Defesa criminal especializada em crimes sexuais.

Entender em que fase a apuração está e o que já consta dos autos, antes de prestar declaração ou entregar aparelho. O que se diz em depoimento entra no processo e permanece nele. Ir acompanhado de advogado é exercício do contraditório e da ampla defesa — não é sinal de culpa.

Ela tem peso reconhecido nesses processos, que em regra acontecem sem testemunhas. Mas continua sendo prova, e como toda prova precisa ser coerente com o restante dos autos: o juiz forma a convicção pela prova produzida em contraditório judicial e não pode fundamentar a decisão exclusivamente no que foi colhido na investigação.

Pode. O Código de Processo Penal manda a autoridade assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, e esse sigilo alcança quem ainda não foi formalmente chamado. O advogado, porém, tem acesso: desde 2016 o Estatuto da Advocacia garante examinar, em qualquer instituição que conduza investigação, autos de flagrante e de investigação de qualquer natureza, com direito a copiar peças — sem procuração nos autos não sigilosos, e mediante procuração naqueles que corram sob sigilo.

Os processos por crime contra a dignidade sexual correm em segredo de justiça, o que restringe quem pode consultar os autos e o que pode ser divulgado. Desde 2024 há uma exceção que pouca gente conhece: havendo condenação em primeira instância por alguns desses crimes, o sistema de consulta processual passa a tornar públicos o nome completo, o CPF e a tipificação penal, com os dados da pena — e o sigilo só é restabelecido se vier absolvição em grau recursal.